No último dia 6 de novembro, as Associações Comerciais do Estado de São Paulo lançaram um manifesto, a Carta de Guarujá,  com propostas para tirar o Brasil da crise econômica. João Bico, vice-presidente da Facesp apresentou as medidas. 

Um manifesto em defesa de melhor gestão pública, da ética na política e contra a impunidade. O documento nomeado “Carta de Guarujá” foi lido pelo empresário João Bico (foto), vice-presidente da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), para plateia de mais de 1.300 pessoas no encerramento do 16° Congresso da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo, neste dia 6 de novembro, no Guarujá, litoral de São Paulo. O documento representa um chamamento do setor varejista por um “choque de moralidade e de gestão para despertar do perigoso caminho que está levando o país para o abismo”.

Participaram do evento representantes de 400 Associações Comerciais de São Paulo. O manifesto apresentado elenca medidas efetivas para tirar o Brasil da crise e recolocá-lo no caminho do desenvolvimento. Abaixo segue a íntegra do manifesto .

CARTA DE GUARUJÁ

As Associações Comerciais do Estado de São Paulo, reunidas no 16º Congresso Estadual da Facesp - Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo, manifestam sua posição sobre o momento atual do País.

O Brasil amarga uma grave crise que não é só econômica. É também política e ética, potencializada pela falta de liderança em todos os segmentos. A classe política enfrenta o descrédito da população. Os órgãos governamentais e os serviços públicos não funcionam como deveriam. Os valores éticos que deveriam nortear a conduta dos homens públicos e dos empresários são manchados pela corrupção de alguns, que não querem servir, mas, sim, se servirem do Brasil. O clima de impunidade assegura o sucesso dos negócios escusos.

O Brasil nunca precisou tanto de um choque de moralidade e de gestão para despertar do perigoso caminho que está nos levando para o abismo.

Elencamos algumas atitudes necessárias por parte dos homens públicos, para que o povo brasileiro possa recuperar sua autoestima, e o País voltar ao caminho do desenvolvimento.

1- O governo brasileiro tem que se comportar de acordo com a nossa realidade, coibindo o eterno festival de gastança inconsequente. Gastar menos e gastar melhor.

2- Os partidos políticos, que se servem dos ministérios como moeda de troca, têm que ser reduzidos ao mínimo necessário para sustentar a democracia, o que exige uma reforma que leve não apenas à redução de seu número, como assegure o respeito a seus programas.

3- O número de ministérios tem que ser reduzido a uma quantidade mínima para atingir a eficácia, ao invés de servirem de cabide de empregos ou para barganha política.

4- Os governadores dos Estados têm que desenvolver ações para a coesão nacional, para que possa prevalecer o verdadeiro espírito federativo.

5- O sistema eleitoral tem que ser revisto para conter o poder da máquina pública, tão coercitivo nas campanhas eleitorais, eliminando-se a viciada reeleição.

6- As estatais, autarquias e agências reguladoras têm que ser controladas para não se tornarem agências de negócios ou de concessão de privilégios.

7- O Senado, a Câmara e as Assembleias têm que eliminar privilégios de seus representantes e reduzir seus custos, mirando nos exemplos da austeridade dos países desenvolvidos.

8- O sistema representativo tem que passar por reengenharia saneadora, revendo a quantidade de senadores, deputados federais e estaduais. E os vereadores devem integrar as Câmaras municipais como prestação de serviços à comunidade, sem mordomias.

9- Todas as divisões, subdivisões e ramificações do Poder Judiciário têm que se afinar estritamente ao cumprimento da Lei, sem vantagens adicionais que possam representar privilégios.

10- O sistema da Previdência Social deve ser revisto, eliminando-se privilégios de grupos e assegurando a todos os aposentados uma retirada da vida profissional com dignidade e sem miséria.

11- Os gastos públicos em todas as esferas de governo têm que ser reduzidos. A gestão pública tem que ser aprimorada com base na meritocracia e os investimentos devem ser estimulados através de parcerias com o setor privado.

12- Deve-se rever a intervenção governamental na atividade empresarial ao mínimo indispensável. A burocracia deve ser radicalmente diminuída e a tributação simplificada, reduzida e racionalizada.

Como conclusão, é fundamental que se permita ao setor privado conduzir o País ao desenvolvimento e à sociedade brasileira comandar os destinos do Brasil, ao invés de ser conduzida por políticos burocratas.

Guarujá, 6 de novembro de 2015.

16º Congresso da FACESP

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